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Projeto:

PL 292 06/06/2018 (ver documento)

Processo:

01-292/2018

Promovente:

Patrícia Bezerra

Ementa:

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE QUE TRATA O INCISO II DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 175 DA LEI Nº 8.989/79 E INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ADICIONAL DE DESEMPENHO / AFASTAMENTO / ALTERACAO / AUMENTO / AUXILIO ALIMENTACAO / AUXILIO SAUDE / AVALIACAO DE DESEMPENHO / BENEFICIO / BOLSA AUXILIO / CELETISTA / CLT / CMSP / COMPROVACAO / CORRECAO MONETARIA / DATA BASE / DEPENDENTE / DESPESA / ESTAGIARIO / FUNCAO GRATIFICADA / GRATIFICACAO / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / LEI 13.637/2003 / LEI 14.889/2009 / LIMITACAO / NORMAS / OPCAO / PENSIONISTA / PERCENTAGEM / POLICIAL MILITAR / PROGRESSAO FUNCIONAL / REEMBOLSO / REMUNERACAO / REPOSICAO / SALARIO / SALARIO ESPOSA / SALARIO FAMILIA / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR COMISSIONADO / SERVIDOR DA CMSP / VALOR / VENCIMENTOS

Tramitação:

SGP22	Recebido em 06/06/2018	Encaminhado em 08/06/2018
ARQUIVO	Recebido em 08/06/2018	Encaminhado em 11/06/2018
SGP22	Recebido em 12/06/2018	Encaminhado em 21/06/2018
ARQUIVO	Recebido em 21/06/2018

Encerramento:

21/06/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR

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